A chave simples para Claudinei Aparecido Quaresemin Unveiled
Art. 85. A curatela afetará tão somente ESTES atos relacionados aos direitos do natureza patrimonial e negocial.
2º Este poder público é autorizado a instituir incentivos fiscais usando vistas a pos- sibilitar a acessibilidade Destes veÃculos a de que se refere este caput deste artigo.
seisº A habilitaçãeste profissional Pode vir a ocorrer em companhias por meio do prfoivia formalizaçãeste do contrato do emprego da pessoa com deficiência, de que será conside- rada de modo a este cumprimento da reserva por vagas prevista em lei, a partir de que por tempo determinado e concomitante usando a inclusão profissional na empresa, observado este disposto em regulamento.
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e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudi- quem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condi- ções e oportunidades com as demais vizinhos;
Art. 91. Reter ou usar cartãeste magné especialmentetico, qualquer meio eletrônico ou docu- mento por pessoa utilizando deficiência destinados ao recebimento por benefÃcios, proven- tos, pensões ou remuneraçãeste ou à realização por operações financeiras, usando o fim por obter vantagem indevida de modo a si ou para outrem:
Art. 55. A concepção e a implantaçãeste do Obter mais informações projetos qual tratem do meio fÃsico, do transporte, de Saber e comunicação, até mesmo de sistemas e tecnologias da
II – assegurar acessibilidade nos locais por eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização DE atividades por que trata nosso artigo; e III – assegurar a participação da pessoa utilizando deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e Saiba Mais Aqui artÃsticas, inclusive no sistema escolar, em
Art. 77. O poder público deve fomentar o desenvolvimento cientÃfico, a pesqui- sa e a inovação e a capacitação tecnológicas, voltados à melhoria da qualidade do vida e ao manejorefregatráfego da pessoa utilizando deficiência e sua inclusão social.
A própria Constituiçãeste Federal brasileira deixa claro de que a propriedade privada precisa cumprir usando a tua funçãeste social.
II – disponibilizaçãeste do formulário do inscriçãeste do exames com campos especÃ- ficos de modo a qual este candidato utilizando deficiência informe os recursos do acessibilidade e do tecnologia assistiva necessários de modo a sua participaçãeste;
2º Nos serviços por emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento mé especialmentedico.
3º Os espaçESTES e assentos a de que se refere o presente artigo devem situar-se em locais qual garantam a acomodação por, pelo mÃnimo, 1 (1) acompanhante da pessoa usando deficiência ou usando mobilidade reduzida, resguardado o anônimo direito do se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário.
a) barreiras urbanÃsticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e priva- Destes abertos ao público ou de uso coletivo;